Política de Privacidade
350bet

A presente Política de Privacidade é elaborada e aplicada pela 350bet ("Controlador", "Empresa" ou "nós"), responsável pela plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://350bet.cam e seus subdomínios associados.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a 350bet atua como Controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços, determinando as finalidades e os meios do tratamento das informações dos Usuários.

A 350bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto da sua interação com a plataforma:

A 350bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, tais como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde, salvo quando estritamente exigido por lei (por exemplo, dados de saúde em contexto de jogo responsável, mediante consentimento expresso do titular).

Os dados pessoais coletados pela 350bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: Criar e administrar a conta do Usuário, processar apostas, gerenciar depósitos e saques, e operar os jogos disponíveis na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Receita Federal, do Banco Central do Brasil e de outras autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detectar e prevenir acessos não autorizados, atividades fraudulentas e comportamentos que violem os Termos e Condições da plataforma;
• Comunicações de serviço: Enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), alertas de segurança e comunicados importantes sobre a conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): Enviar promoções, bônus e novidades da 350bet aos Usuários que optaram por receber essas comunicações — sempre com opção de descadastramento;
• Atendimento ao cliente: Responder a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários, mantendo registro das interações para fins de qualidade e conformidade;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria da plataforma: Analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 350bet fundamenta-se em bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

A 350bet não vende, cede comercialmente nem divulga dados pessoais dos Usuários a terceiros fora dos casos previstos nesta Política. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: Dados financeiros necessários são compartilhados com processadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processar transações. Esses parceiros operam sob suas próprias políticas de privacidade e em conformidade com regulamentações do Banco Central;
• Provedores de jogos: Dados técnicos mínimos (ID de sessão, chave anônima de jogador) podem ser compartilhados com provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) para operação dos jogos. Esses dados não incluem informações pessoais identificáveis completas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Dados documentais podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade, contratados para auxiliar no processo KYC;
• Autoridades públicas: A 350bet pode compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal ou outros órgãos governamentais quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de infraestrutura tecnológica: Provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e ferramentas de análise podem ter acesso a dados técnicos no exercício de suas funções, sob acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 350bet são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, conforme exigido pela LGPD.

A plataforma 350bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais (necessários): Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — gerenciam sessões de login, preferências de segurança e funcionalidades básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais pode impactar determinadas funcionalidades de personalização, mas não impede o uso básico da plataforma.

Os dados pessoais dos Usuários são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais aplicáveis.

• Dados de cadastro e KYC: Retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: Retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, disputas e obrigações fiscais, conforme legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e jogos: Retidos por 2 (dois) anos para resolução de disputas e fins regulatórios;
• Registros de comunicações com o suporte: Retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): Retidos enquanto o consentimento estiver ativo. O descadastramento encerra o tratamento para fins de marketing sem afetar os demais dados.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 350bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas de usuários;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas externas;
• Política formal de gestão de incidentes de segurança, com plano de resposta e notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação;
• Treinamentos regulares de conscientização em segurança da informação para todos os colaboradores.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 350bet, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO):

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais tratados pela 350bet;
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação (Art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 350bet realiza uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento previamente fornecido, sem que isso comprometa a licitude dos tratamentos anteriores;
• Oposição (Art. 18, § 2.º): Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante informação ao titular.

Em razão da natureza global de determinados serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pela 350bet (como serviços de computação em nuvem e provedores de jogos internacionais), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países estrangeiros.

A 350bet garante que toda transferência internacional de dados pessoais de seus Usuários é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Obtenção do consentimento específico do titular, quando aplicável.

Os serviços da 350bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui verificação da data de nascimento e do CPF justamente para impedir o acesso de menores.

Caso a 350bet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identificarem esse tipo de situação devem entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) imediatamente.

A 350bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, encaminhar dúvidas, sugestões ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais pela 350bet, utilize o e-mail de suporte indicado no rodapé desta página, com o assunto:

• "LGPD — Solicitação de Acesso" para requisitar cópia dos seus dados;
• "LGPD — Correção de Dados" para atualizar informações incorretas;
• "LGPD — Eliminação de Dados" para solicitar exclusão de dados;
• "LGPD — Revogação de Consentimento" para retirar consentimento para comunicações de marketing;
• "LGPD — Reclamação" para registrar qualquer insatisfação com o tratamento de seus dados.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Se a solicitação não for atendida de forma satisfatória, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação vigente.

A 350bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários registrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias via e-mail cadastrado na plataforma e/ou por meio de aviso destacado no site. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento e no cabeçalho desta página. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 350bet.